O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, e muitos se perguntam se é possível realizar esse processo de forma rápida e menos burocrática. A boa notícia é que, sim, o divórcio pode ser feito em cartório, desde que cumpra alguns requisitos legais. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o divórcio extrajudicial, seus requisitos, custos e vantagens. Continue a leitura e descubra como facilitar esse momento com segurança jurídica.
O Que é o Divórcio em Cartório?
O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é uma alternativa mais rápida e simples para casais que desejam se divorciar sem precisar enfrentar um processo judicial. Esse tipo de divórcio é regulamentado pela Lei 11.441/2007 e deve ser formalizado por meio de uma escritura pública lavrada em um tabelionato de notas.
Quais São os Requisitos Para o Divórcio em Cartório?
Para que o divórcio possa ser realizado em cartório, é necessário que o casal atenda aos seguintes critérios:
✔️ Consenso entre as partes: O casal deve estar de acordo com todos os termos do divórcio, incluindo partilha de bens e eventuais questões financeiras. ✔️ Ausência de filhos menores ou incapazes: Se o casal tiver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio só poderá ser realizado judicialmente para garantir a proteção dos direitos da criança. ✔️ Acompanhamento de um advogado: A lei exige a presença de um advogado para representar as partes e garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados.
Caso haja filhos menores envolvidos, a via judicial será necessária para que o Ministério Público possa avaliar as condições do divórcio, assegurando o melhor interesse das crianças.
Como Funciona o Processo de Divórcio em Cartório?
O procedimento é bastante simples e pode ser concluído rapidamente, geralmente em poucos dias. Veja o passo a passo:
1️⃣ Escolha um Cartório de Notas: O casal deve escolher um cartório de notas de sua preferência para formalizar o divórcio. 2️⃣ Apresentação da Documentação: São necessários documentos como RG, CPF, certidão de casamento, pacto antenupcial (se houver) e documentos dos bens a serem partilhados. 3️⃣ Elaboração da Escritura Pública: O tabelião redige a escritura pública de divórcio com base no acordo firmado entre as partes. 4️⃣ Assinatura e Registro: Com tudo formalizado, o casal assina a escritura na presença do tabelião e do advogado. O documento tem efeito imediato, e o divórcio é oficializado.
Quanto Custa um Divórcio em Cartório?
O custo do divórcio extrajudicial pode variar de acordo com o estado e o cartório escolhido, pois os valores das taxas cartorárias são regulamentados por cada Tribunal de Justiça estadual. Além disso, é necessário considerar os honorários do advogado, que podem variar conforme a complexidade do caso.
Geralmente, esse tipo de divórcio é mais acessível financeiramente do que um processo judicial, pois evita custos adicionais com ações na Justiça e reduz o tempo necessário para a conclusão.
Quais São as Vantagens do Divórcio em Cartório?
✅ Rapidez: O processo é ágil e pode ser concluído em poucos dias. ✅ Menos burocracia: Não há necessidade de audiência judicial ou tramitação processual. ✅ Menor custo: Os custos são reduzidos em comparação ao divórcio litigioso. ✅ Facilidade: O casal pode definir os termos do divórcio de maneira amigável.
Quando o Divórcio Judicial é Necessário?
Embora o divórcio em cartório seja uma opção vantajosa, existem situações em que o procedimento judicial será obrigatório, como:
❌ Quando há filhos menores ou incapazes. ❌ Quando há desacordo entre as partes quanto à partilha de bens ou outros termos do divórcio. ❌ Em casos de violência doméstica ou outras situações que exijam proteção judicial.
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