Direitos de quem for demitido sem justa causa durante a pandemia do Coronavírus
O empregado que for dispensado, mesmo que durante a pandemia do coronavírus deverá ter os seus direitos que estão previstos na CLT preservados. O empregado
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Foi publicada a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tendo como objetivo preservar o emprego e
O coronavírus e o pagamento da pensão alimentícia: Esse é um momento que está ocorrendo uma estagnação, com menos venda no comércio, aumento do desemprego
Foi publicada a Medida Provisória 925/20 que determina que as companhias aéreas tenham prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das
Aspectos relevantes dos impactos do coronavírus nas relações de trabalho: Primeiro ponto: Em fevereiro foi sancionada a Lei 13.979/2020, dispondo sobre as medidas para enfrentamento
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